Descrição

O Termo de Reciprocidade foi firmado entre o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e a OEP (Ordem de Engenheiros de Portugal). O Termo visa facilitar o registro de profissionais portugueses que pretendam atuar no Brasil, assim como profissionais brasileiros que pretendam atuar em Portugal. Saiba mais no guia orientativo.

Documentos Necessários

Termo de reciprocidade Brasil x Portugal: preencher e assinar o Termo.

Cópia autenticada da carteira profissional;

Cópia autenticada de passaporte;

Uma fotografia do requerente colorida (padrão passaporte);

Verifique o valor das taxas atuais no site do CREA-DF neste link.

Atendimento online:

É possível realizar o protocolo diretamente pela área de serviço online do profissional, acesse a área de serviço online: página do profissional/novo protocolo/assunto: registro profissional-Termo Reciprocidade Brasil-Portugal.

OBS.: Com o preenchimento de todos os campos da solicitação, clicar em "Enviar", um protocolo será gerado e após este procedimento o boleto estará disponível no "Carrinho".

Atendimento presencial:

O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.

Principais Etapas

• Atendimento;
• Comissão de Ética/AJU
• Gerência de Atendimento para emissão da Certidão
• Presidência do Crea
• Encaminhamento ao CONFEA

Prazos

15 dias úteis CREA-DF

90 dias úteis CONFEA