Devolução de Taxa

O procedimento de Devolução de Taxa no âmbito do Crea-DF deverá ser realizado por meio de requerimento próprio. A devolução de taxa é relativa aos valores pagos  dos serviços prestados pelo Crea-DF, pagos em duplicidade ou de forma indevida. Não serão restituídos valores e taxas já efetivamente pagos, quando da desistência  ou indeferimento de pleitos administrativos. No caso de indeferimento dos processos administrativos de registro profissional e pessoa jurídica, serão restituídos ao interessado os valores referentes a anuidade e taxa para emissão de carteira.

Documentos Necessários

FM-DDA 069 Devolução de Taxas

Requerimento preenchido e assinado pelo profissional ou representante da empresa ;

Documento informando, de forma detalhada, o motivo da solicitação;

Comprovante de recolhimento da taxa a ser devolvida; e

Cópia da parte frontal do cartão magnético da conta a ser creditada e/ou cabeçalho do extrato bancário.

Atendimento online:

É possível realizar o protocolo diretamente pela área de serviço online do profissional, acesse a área de serviço online: página do profissional/novo protocolo/assunto: Devolução de taxas - diversos.

Atendimento presencial:

O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.

Principais etapas
  • Protocolo físico ou virtual 
  • Gerência de Tesouraria (GTE) para verificar e atestar que os valores foram recebidos pelo Crea-DF
  • Unidade administrativa responsável pela prestação do serviço 
  • Presidência para autorizar o pagamento 
  • Gerência de Contabilidade e Orçamento ( GCO) para empenho
  • Gerência de Tesouraria ( GTE) para ressarcir o valor 
  • No caso de indeferimento caberá recurso no prazo de 10 ( dez) dias 
  • A presidência tem prazo de 30 (trinta) dias para julgar o recurso, prorrogáveis por mais 30 ( trinta) quando necessário.
Prazo

30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias quando houver recurso.