O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal-Crea-DF, abrange aproximadamente 39 mil profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia e 9,6 mil empresas, afigurando-se como um dos maiores conselhos profissionais do Distrito Federal.
Com 62 anos de existência, o Crea-DF é uma instituição forte e atuante na fiscalização e orientação do exercício profissional, na valorização dos profissionais, na geração de oportunidades para empresas da área tecnológica, tudo em prol da segurança da sociedade.
Dessa forma, o Crea-DF elaborou esta Carta Aberta aos Candidatos a Cargos Políticos do Distrito Federal, visando subsidiar as tomadas de decisões dos candidatos e contribuir com a formulação de propostas que coloquem nosso País e o Distrito Federal no rumo do crescimento e da geração plena de empregos.
A Carta Aberta apresenta importantes diretrizes relacionadas aos temas de Infraestrutura, Inovação Tecnológica e Atuação Profissional.
E assim, com o intuito de contribuir para um futuro melhor de crescimento, com desenvolvimento, tecnologia, inovação, sustentabilidade e segurança da população, apresentamos esta Carta para sua apreciação e, caso concorde, será de grande importância para a sociedade que haja a sua adesão e compromisso com as propostas apresentadas.
Engenheira Fátima Có
Presidente do Crea-DF
- INFRAESTRUTURA
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- SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
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● Implementar Políticas Públicas de Saneamento como atividade estratégica, de modo a garantir segurança hídrica e saneamento básico à população do Distrito Federal.
● Assegurar o acesso universal e equitativo à água potável e esgotamento sanitário;
● Garantir a implantação da Política Distrital de Resíduos Sólidos;
● Fomentar o uso de material reciclado em obras públicas;
● Incentivar o uso racional e reuso de água;
● Atualizar o projeto “Águas do DF” e executar as obras de drenagem das águas pluviais para todo o Distrito Federal;
● Prover subsídios para as tarifas sociais de água e esgotos;
● Implementar política energética para o setor de saneamento;
● Disponibilizar linhas de crédito do BRB para o desenvolvimento operacional do saneamento básico;
● Consolidar as Unidades de Conservação do Distrito Federal com a confecção/atualização de seus respectivos planos de manejo, a promoção da regularidade dominial desses espaços e a realização de fiscalização contínua;
● Implantar Cadastro Distrital de Unidades de Conservação (CDUC) para facilitar a divulgação das informações e dos normativos legais afetos a essas áreas;
● Viabilizar incentivos fiscais aos proprietários de imóveis, como compensação de proteção ambiental, como isenção de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e imposto predial e territorial urbano (IPTU), ampliando a política de Pagamento por Serviços Ambientais no Distrito Federal;
● Incentivar a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN).
- MOBILIDADE E TRANSPORTE
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● Estabelecer uma Política Distrital de Infraestrutura de Transporte adequada e eficiente para escoamento da população e produção, de modo que, todos os pólos urbanos e área rural sejam dotados de Sistema Integrado com diversos Modais de Transporte;
● Garantir a execução das obras e ampliação da diversidade de modais na matriz de transportes que são ações igualmente necessárias para a melhoria da mobilidade urbana;
● Constituir uma Política Distrital de manutenção de monumentos públicos e obras de arte e estradas;
● Instituir a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em monumentos públicos, pontes, viadutos, rodovias, ferrovias, destinadas à conservação e/ou à recuperação dos empreendimentos.
- HABITAÇÃO E ACESSIBILIDADE
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● Estabelecer um Programa Distrital de Assistência Técnica com o propósito de implementar melhorias nas moradias de interesse social, regularização fundiária e reduzir o déficit habitacional no DF;
● Garantir a aplicação da Política Distrital de Promoção da Acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para adequar os espaços públicos e edificações, a fim de viabilizar acesso à educação, esporte, lazer, trabalho e transporte;
● Estabelecer um programa de assistência técnica em desenvolvimento urbano, com equipes multidisciplinares de profissionais (incluindo a Engenharia, Agronomia e Geociências), com base em projetos e execução de obras de forma humanizada e personalizada, com o propósito de implementar melhorias nas moradias de interesse social, regularização fundiária e reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal;
● Fortalecer tecnicamente a Política de Promoção da Acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com fito de minimizar obstáculos em espaço público e edificações e viabilizar acesso à educação, esporte, lazer, trabalho e transporte, incluindo o Lago Paranoá;
● Concluir o projeto e execução das obras da orla do Lago Paranoá.
- GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
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● Possibilitar à população do Distrito Federal o acesso universal, confiável, moderno, sustentável e a preços acessíveis dos serviços de energia;
● Incentivar a implantação de geração distribuída solar fotovoltaica em áreas urbanas e rurais, contribuindo com a produção de energia renovável de matriz limpa;
● Apoiar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos projetos de iluminação pública, na implantação de telegestão (segurança pública, eficiência energética, redução de custos de energia elétrica, controle de tráfego viário e qualidade de vida da população);
● Efetuar melhorias na iluminação pública do Distrito Federal, de forma a proporcionar segurança aos pedestres.
- DESENVOLVIMENTO RURAL
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● Estimular no Distrito Federal a produção de alimentos, garantindo a segurança alimentar e segurança do alimento, por meio do agronegócio da agricultura e da pecuária familiar dos médios e pequenos produtores;
● Fomentar a piscicultura;
● Estimular a produção orgânica e a certificação de produtos orgânicos;
● Incentivar a agricultura urbana;
● Orientar tecnicamente o manejo e a conservação do solo e da água;
● Fomentar a utilização de biodigestores;
● Estimular a segurança alimentar, por meio de sua rastreabilidade, garantindo a sustentabilidade ambiental e econômica dos produtores rurais do Distrito Federal;
● Promover a regularização fundiária das áreas rurais do Distrito Federal;
● Fortalecer a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) no Distrito Federal no sentido de fomentar a assistência técnica no campo.
- INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
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● Incentivar a pesquisa e inovação, estimulando setores capazes de potencializar a presença da indústria e agropecuária do Distrito Federal, no mercado brasileiro e mundial;
● Fomentar o planejamento das regiões administrativas do Distrito Federal no conceito de cidades inteligentes e ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa – Environmental, Social, and Corporate Governance);
● Fomentar ideias inovadoras e ações para resolver os problemas urbanos e desenvolver as cidades e territórios de forma sustentável;
● Aplicar tecnologias na gestão territorial do Distrito Federal para gerir florestas, combater a desertificação e, principalmente, para controlar e reverter à ocupação irregular do território;
● Incentivar o desenvolvimento e a implantação de novas tecnologias voltadas às fontes alternativas de energia, com a alteração e avanço na política energética, visando permitir incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento de novas tecnologias;
● Prover pesquisa e extensão de serviços agrícolas, principalmente na logística, telecomunicação, equipamentos agrícolas, biotecnologia, condições meteorológicas, entre outras necessárias para aumentar a capacidade de produção e tornar os alimentos acessíveis aos mercados;
● Priorizar a pesquisa e o estudo de matérias primas para a produção de biocombustíveis;
● Viabilizar a implantação total do projeto do Parque Tecnológico de Brasília.
- ATUAÇÃO PROFISSIONAL
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● Fortalecer os cargos técnicos, estabelecendo que todos os concursos públicos, para cujos cargos exijam conhecimento específico de Engenharia, Agronomia e Geociências, sejam ocupados por profissionais habilitados junto ao Sistema Confea/Crea;
● Intensificar políticas públicas que ampliem a participação feminina no mercado de trabalho com igualdade salarial, nos setores da Engenharia, Agronomia e Geociências;
● Garantir aos engenheiros o Salário Mínimo profissional conforme a Lei nº 4.950 A/1966;
● Garantir como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Engenheiros Agrônomos e Geocientistas ocupantes de cargo efetivo no serviço público, tendo em vista a importância e a responsabilidade na cadeia decisória do GDF, para assim, promover o desenvolvimento humano, social e econômico do Distrito Federal;
● Instituir a participação de profissionais de Engenharia nas diversas fases do processo de planejamento, projeto, orçamento, licenciamento ambiental, cronograma físico-financeiro, licitação, contratação, fiscalização, recebimento e operação de uma obra pública, desde os estudos preliminares, até a fase de operação da obra;
● Fomentar e implantar a tecnologia BIM (Modelagem de Informação da Construção) nos projetos e execução de obras.
O documento foi amplamente divulgado e encaminhado a todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (lista retirada do site do TSE https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/registrados-no-tse) e os candidatos foram convidados para adesão à carta presencialmente junto ao Crea-DF até às 18h do dia 27/09/2022 (terça-feira) ou de forma online, até a realização das Eleições 2022.
Declare ONLINE o seu compromisso com o desenvolvimento do Distrito Federal:
Faça o download da Carta Aberta em PDF:
